Termos e Condições de Serviço e Utilização

Estes Termos e Condições regulam o uso do site e serviços prestados pela brixaloexara, garantindo transparência, conformidade e segurança na relação com o utilizador.

17 de Setembro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, deve suspender o uso imediatamente. O acesso representa aceitação consciente das regras em vigor.

Definições

Para melhor compreensão, algumas definições relevantes são apresentadas abaixo:

• "Utilizador": Qualquer pessoa que acesse ou utilize os serviços ofertados no site, seja pessoa física ou jurídica.
• "Serviços": Abrange os serviços consultivos, informativos e analíticos relacionados a recomendações e portfólios.
• "Conteúdo": Toda informação, análise, artigo ou dado apresentado no portal, independente do formato.
• "Consultor": Profissional associado ao domínio, responsável pelo atendimento ao cliente.

Utilização dos serviços

Os serviços são prestados em conformidade com a legislação aplicável, sem promessa de resultado nem oferta de ativos específicos.

Elegibilidade

A utilização é restrita a maiores de 18 anos e pessoas com capacidade civil para prática de atos jurídicos em Portugal.

Não autorizado a menores de idade.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve agir com boa-fé e fornecer informações corretas.

• Nunca comunicar dados falsos, incompletos ou enganosos.
• Manter confidencialidade sobre dados de acesso e informações pessoais.
• Utilizar o site de acordo com leis e normas de conduta.
• Respeitar privacidade, direitos autorais e propriedade dos conteúdos publicados.

Usos proibidos

Ficam vedados os seguintes usos do portal e dos conteúdos:

• Reprodução integral ou parcial sem autorização expressa.
• Manipulação, alteração ou utilização fraudulenta do conteúdo.
• Envio de mensagens comerciais ou spam através dos canais de contacto.
• Utilização do serviço para fins ilícitos, concorrenciais ou ofensivos à legislação portuguesa.
• Captura automatizada de dados, scraping ou engenharia reversa.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo do domínio, incluindo logotipos, textos, gráficos e documentos, é protegido pela legislação vigente. A reprodução, distribuição ou modificação exige autorização prévia e expressa.

Conteúdos de utilizadores

Informações enviadas por formulários devem respeitar privacidade, segurança e legalidade.

Privacidade e segurança de dados

Comprometemo-nos com a proteção dos dados fornecidos, adotando boas práticas de privacidade e conformidade com RGPD. Consulte nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade

Renúncia e Avisos Financeiros

As informações apresentadas possuem caráter geral, sendo meramente informativas.

Limitação de Responsabilidade

Toda decisão tomada é de responsabilidade do utilizador. Recomendamos consulta com profissional habilitado.

Indemnização

O utilizador deve indenizar a brixaloexara por danos, perdas ou despesas conectadas ao uso inadequado dos serviços.

Resolução de litígios

As partes buscarão resolução amigável e, na ausência, poderão recorrer aos tribunais competentes.

Legislação aplicável

Os termos são regidos pelas leis portuguesas.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de descumprimento destes termos.

Modificações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo publicadas revisões na mesma página.

Separação

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem vigentes.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo completo entre partes quanto ao uso do website.

Contactos institucionais

Envie eventuais dúvidas ou comunicações através dos canais listados.